REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
Número: 907
Ano: 2014
Tipo: Lei
Link para acessar a Lei nº 1704/26, que dispõe sobre Investimentos dos RPPS (Comitê), Parcelamento, Plano de Custeio Normal, Gestão e Orgãos Colegiados do RPPS, Unidade Gestora do RPPS, Reestruturação do RPPS, Reorganização Administrativa.
https://www.novacandelaria.rs.gov.br/painel/leis/formulario/140633