ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
Número: 1019
Ano: 2017
Tipo: Lei
A presente Lei fica revogada em:
I – em 1º de janeiro de 2020 para as disposições do artigo 1º, caput e incisos e do artigo 5º;
II – na data da publicação para as demais disposições.