ADOTA PARCIALMENTE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DO DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 1081
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 02/04/2020 às 11:35 hrs