RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.483, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUANTO AS PRÁTICAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.