DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NORMAS APLICÁVEIS ÀS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA, CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEFINIDOS PELO DECRETO ESTADUAL 55.465 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.