DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO E REITERA A ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO NORMAS APLICÁVEIS CONFORME AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEFINIDOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.465 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.