DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1415
Ano: 2023
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 10/02/2023
Número: 1415
Ano: 2023
Tipo: Decreto