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Município de Nova Candelária - RS

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Endereço: Rua São Pedro, n° 27, Centro - Junto a Recepção da Prefeitura Municipal

Horário de Atendimento: 7:40 ás 11:50 e 13:20 ás 17:15 de segunda a quinta-feira e 7:40 ás 11:50 e 13:20 ás 16:50 em sextas Telefone: (55) 99952-2402

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REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"

  • Imprimir

  • Número: 907



  • Ano: 2014



  • Tipo: Lei



  • Anexos

    •    POR 10160 25 ALTERA CMP (PDF) • Enviado em: 06/03/2025 14:14:15
    •    REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS COMPILADO (PDF) • Enviado em: 15/02/2024 16:12:48
    •    LEI 1498 23 GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO RPPS (PDF) • Enviado em: 04/08/2023 17:30:40
    •    LEI 1490 23 ALTERA A LEI 1487 23 (PDF) • Enviado em: 24/04/2023 10:19:43
    •    LEI 1487 23 ALTERA COMITÊ E REGIME PRÓPRIO (PDF) • Enviado em: 24/04/2023 10:19:42
    •    LEI 1431 22 ALTERA REGIME JURÍDICO E REGIME PRÓPRIO (PDF) • Enviado em: 28/09/2022 17:19:30
    •    LEI 1411 22 ALTERA FAPS (PDF) • Enviado em: 28/07/2022 10:44:46
    •    LEI 1341 21 RPC (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
    •    Lei_907_14 CMP (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
    •    LEI 963 15 ALTERA FAPS (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
    •    LEI 1001 16 ALTERA FAPS (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
    •    LEI 1227 19 ALTERA FAPS (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
    •    POR 5978 18 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO FAPS (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
    •    LEI 1251 20 ALTERACAO APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE (PDF) • Enviado em: 01/01/0001 00:00:00


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