REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1019/17, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 971
Ano: 2018
Tipo: Decreto
O presente Decreto fica revogado em:
I – em 1º de janeiro de 2020 para as disposições do artigo 5º, do artigo 13, inciso IV e do artigo 17.
II – em 1º de julho de 2019 para as demais disposições.