- Número: 1229
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO ESTABELECE O PLANO E AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA.
- Número: 1222
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1219
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DETERMINA AS DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1216
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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