Conheça as pautas do 6º Grito de Alerta Missões Fronteira Noroeste

  • A 6ª edição do evento será no dia 12 de maio na cidade de Três Passos.

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 13/04/2016 às 21:06   |   Imprimir

Tradicionalmente o Grito de Alerta Missões Fronteira Noroeste é realizado todos os anos envolvendo cerca de 66 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais abrangidos pela macro regional. Em mais uma edição, a FETAG RS está intrinsicamente envolvida no desenvolvimento do Grito de Alerta. Neste ano 6º Grito de Alerta Missões Fronteira Noroeste será realizado na cidade de Três Passos no dia 12 de maio.

 

 

A realização desta mobilização realizada pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais tem como objetivo o envolvimento e a participação da comunidade em geral para levar o entendimento da situação da agricultura regional à todas as esferas da sociedade. Dessa forma, unidos, os agricultores buscam avanços na melhoria da sua qualidade de vida dos demais agricultores familiares.

 

 

Confira as pautas do evento:

 

 

Acesso à terra e habitação rural

  • Política de Acesso à Terra com repasse de terras de propriedade do governo e também em dívida ativa da União, viabilizando os assentamentos dos agricultores familiares -  a exemplo as terras militares, etc.
  • CRÉDITO FUNDIÁRIO: PAUTA DO MSTTR – Incluir: jovens até 32 anos tenham rebate de 50%.
  • Intensificar a fiscalização e regulamentação dos lotes vagos nos assentamentos e beneficiários do Crédito Fundiário, com a realocação de novas famílias.

 

 

Previdência Social

  • Garantia de todos os direitos adquiridos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais,  mantendo todos os benefícios conquistados pelo MSTTR sem alterações. (*pegar dados sobre o impacto do montante de valores da previdência em relação a mudança) IMPACTO
  • Garantir  acesso a benefício assistencial para pessoas portadoras de deficiência, independente da renda familiar per capta com base no acordão do STF, sobre a miserabilidade, seja decretado inconstitucional do valor de ¼ de salário per capta.

 

 

Organização da Produção e Assistência Técnica

  • Investimento em pesquisas nas universidades federais e estaduais voltados a produção agroecológica e tecnologias adequadas à realidade da agricultura familiar.
  • Alterar a lei de falências no sentido de priorizar o agricultor /fornecedores nos casos de falência de empresas. Recuperação judicial, priorizando os fornecedores de matéria-prima como credores preferenciais. Sendo que tanto pessoa jurídica e física seja responsabilizada por suas ações empresariais.
  • Desburocratizar e incentivar os programas de governo que viabilizam a instalação de sistemas alternativos, vinculados à energia solar, eólica, biomassa, biodigestores, captação de água através de cisternas e irrigação.
  •  Viabilizar através de convênio ou programa de governo que Associações de Assistência Técnica e Extensão Rural vinculada ao Movimento Sindical sejam prioridade quando realizadas chamadas públicas para a prestação de serviços aos beneficiários por políticas públicas.
  • Garantia de serviços de qualidade por parte das Empresas concessionárias de Energia Elétrica, telefonia e internet com fiscalização dos órgãos competentes vinculados ao governo Estadual e Federal.
  •  Garantia do cumprimento do Estatuto da Terra no que se refere à renda mínima de 30% na comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.
  • Elaboração de uma legislação (sanitária) e tributação, simplificada, específica para cooperativas e agroindústrias da Agricultura Familiar (a exemplo do Simples das pequenas empresas).

 

 

Educação do Campo – Sucessão Rural

  • Implementar no currículo escolar disciplinas voltadas à Produção de alimentos de subsistência, qualidade de vida no meio rural e sucessão rural e urbana.
  • Desburocratizar  as exigências do Conselho Estadual de Educação, para certificação das Casas Familiares Rurais.
  • BOLSA JOVEM
  •  Diferenciação do Pronaf Jovem com rebate e juros diferenciados.

 

 

Saúde e Terceira Idade

  • Garantia do repasse pontual (data e porcentagem), por parte da União, Estado e Município para custeio na área de saúde0.
  • CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS– POLÍTICA PÚBLICA
  • Que os médicos (profissionais) formados em universidades públicas , obrigatoriamente prestem atendimento pelo SUS na saúde básica e/ou como peritos na Previdência Social, por no mínimo 05 anos.

 

 

INCLUSÕES:

  • Revisão do Pacto Federativo – traduzir – acessos – saúde – segurança – previdência
  • Pauta prefeituras (folder)
  • LEITE
  • Exigências – quantidade, acidez, acesso, venda em grupo,

 


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