Município de Nova Candelária - RS

Na quarta-feira, 5 de dezembro, o Secretário de Administração e Planejamento de Nova Candelária, Clayton Nunes, participou de um Seminário em Porto Alegre sobre a terceirização e contratualização do serviço público. O evento foi promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) em conjunto com o Ministério Público, tendo como objetivo aprofundar o debate entre os representantes dos municípios e os órgãos de fiscalização e controle, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica.

O governador José Ivo Sartori destacou em sua fala a importância de manter sempre uma gestão responsável. "Não se admite mais que o poder público não faça gestão. Os governantes precisam encontrar caminhos que digam não à burocracia e sim ao interesse público. É preciso estar aberto às novas modalidades, desde que se respeite, é claro, a Constituição", afirmou.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, reforçou a necessidade da segurança jurídica no processo. "Queremos que se estabeleça um debate que nos permita aproximar o conhecimento técnico e as experiências práticas. Temos um novo marco legal. Sim, a terceirização é uma realidade, mas é preciso ter cautela. Estamos em um momento de transição. Se, por um lado, os gestores vão ter mais flexibilidade e redução de custos, por outro, os órgãos de controle e fiscalização devem estar mais atentos para evitar abusos e fraudes" disse o procurador.

O evento contou com a presença de autoridades como prefeitos, secretários, procuradores e assessores jurídicos.

Informações do site casacivil.rs.gov.br.

Por: Dalvane Rafael - Jornalista e Assessor de Comunicação da Pref. de Nova Candelária. MTB 19061/RS.