
Alterações recentes de 2024 do ECA e das outras providências/lei nº 141 811;

A relação do Conselho tutelar com a rede de proteção dentro das suas atribuições;

A atuação do Conselho Tutelar diante do ato infracional praticado por adolescentes;

→FICAI/Ficha de comunicação de Aluno Infrequente;
SIPIA. Conselho Tutelar, implantação e implementação dos sistemas de informação para infância e adolescência;

Participação do Conselho Tutelar e da Secretária da Educação na palestra: Proteção à Criança e ao Adolescente contra Qualquer Forma de Violência no Ambiente Escolar Lei 14.814 de 12/01/2024 12/01/2024 com o Palestrante. Dep. Osmar Terra em Santa Rosa, no dia 23/02/2024.