- Número: 849
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E O ARRUAMENTO DA CIDADE DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 844
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 824
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 738
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 704
- Ano: 2011
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 323
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA - RS "COMPILADO"
- Número: 0
- Ano: 2001
- Tipo: Lei Orgânica
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICO MUNICIPAIS POR PESSOAS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 113
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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