- Número: 1357
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA MAIS PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1223
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1207
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1191
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO RPPS MENSAL AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, AO PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS E AO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 1055
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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INSTITUI O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 982
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 824
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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