“REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, TRATA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA.”