- Número: 1212
- Ano: 2019
- Tipo: LDO
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1207
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1191
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1146
- Ano: 2018
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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ALTERA O PLURIANUAL E A LDO, ACRESCENTANDO PROGRAMA E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.740.460,06, UTILIZANDO COMO RECURSO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1113
- Ano: 2018
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1076
- Ano: 2017
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1057
- Ano: 2017
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO RPPS MENSAL AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, AO PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS E AO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 1055
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 1020
- Ano: 2017
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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