- Número: 1019
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1011
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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INSTITUI O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 982
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 824
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "COMPILADO"
- Número: 704
- Ano: 2011
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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